AREsp 2690635 - ACORDAO

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Havendo fundadas razões (forte odor de maconha e diálogos internos sobre tráfico) e depoimentos policiais que confirmam as circunstâncias, o ingresso dos policiais na residência foi legítimo, tornando lícitas as provas obtidas; além disso, a modificação do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, ato incompatível com o recurso especial, pelo que o recurso foi desprovido.

Parties
JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA; FRANCISCO ERNANDES SIQUEIRA MARTINS; FERNANDO RODRIGUES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas, Nulidade, Entrada Sem Mandado, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Provas Nulidade Entrada Sem Mandado +1 more

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA

FRANCISCO ERNANDES SIQUEIRA MARTINS

FERNANDO RODRIGUES TAVARES

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso sem mandado
  3. 3 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo fundadas razões (forte odor de maconha e diálogos internos sobre tráfico) e depoimentos policiais que confirmam as circunstâncias, o ingresso dos policiais na residência foi legítimo, tornando lícitas as provas obtidas; além disso, a modificação do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, ato incompatível com o recurso especial, pelo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial