HC 733979 - DECISAO

HC 733979 - DECISAO

A decisão atacada e o acórdão de origem continham indicação de indícios concretos de autoria e materialidade extraídos de relatório de investigação policial, monitoramento e imagens, e a execução da medida confirmou a presença de drogas e arma, de modo que a decretação da busca domiciliar não se revelou genérica nem desprovida de fundamentação idônea; por isso, não se reconheceu nulidade e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO VEIGA VAZ; Acusado: VALTER ANTÔNIO FARIAS JÚNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal; Autoridade Policial: Autoridade Policial da Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DECRIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fundamentação Das Decisões, Nulidade De Provas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Fundamentação Das Decisões Nulidade De Provas Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

THIAGO VEIGA VAZ

Paciente

VALTER ANTÔNIO FARIAS JÚNIOR

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Autoridade Policial da Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DECRIM

Autoridade Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para busca e apreensão
  2. 2 validade da busca domiciliar e das provas dela decorrentes
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A decisão atacada e o acórdão de origem continham indicação de indícios concretos de autoria e materialidade extraídos de relatório de investigação policial, monitoramento e imagens, e a execução da medida confirmou a presença de drogas e arma, de modo que a decretação da busca domiciliar não se revelou genérica nem desprovida de fundamentação idônea; por isso, não se reconheceu nulidade e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.