HC 935548 - ACORDAO

HC 935548 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar realizada em endereço diverso não foi considerada nula diante de investigações e monitoramento prévios que justificaram a diligência, e porque a condenação assentou-se em provas diversas e robustas, de modo que eventual irregularidade na busca não influenciou a formação da convicção judicial.

Parties
Agravante: ROSILANE SALDANHA DE VASCONCELOS; Apelante: Dheison Vieira da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Nulidade, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Mandado De Busca E Apreensão Itinerante
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Nulidade Provas Ilícitas Habeas Corpus Mandado De Busca E Apreensão Itinerante

Case Brief

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Parties

ROSILANE SALDANHA DE VASCONCELOS

Agravante

Dheison Vieira da Costa

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar realizada em endereço diverso do indicado nos mandados judiciais, mas precedida de investigações e monitoramento, configura nulidade das provas obtidas e justifica a absolvição da agravante.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar realizada em endereço diverso não foi considerada nula diante de investigações e monitoramento prévios que justificaram a diligência, e porque a condenação assentou-se em provas diversas e robustas, de modo que eventual irregularidade na busca não influenciou a formação da convicção judicial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus