HC 950946 - ACORDAO

HC 950946 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o réu adotou atitude de fuga e descartou sacola com entorpecentes, confessou informalmente e indicou o local do descarte, as câmeras corporais corroboraram a versão policial, e no imóvel foram encontradas grande quantidade de drogas, munições e elementos de materialidade e autoria, caracterizando situação de flagrante que legitimou a busca domiciliar.

Parties
Agravante/paciente: KLEBER MOREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão impugnada mantida.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Ilicitude Das Provas, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munições
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Ilicitude Das Provas Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munições

Case Brief

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Parties

KLEBER MOREIRA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada dos policiais na residência do réu, sem mandado judicial, foi justificada por fundadas razões que indicavam situação de flagrante delito, legitimando a busca domiciliar e a apreensão das provas.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque havia fundadas razões para o ingresso sem mandado: o réu adotou atitude de fuga e descartou sacola com entorpecentes, confessou informalmente e indicou o local do descarte, as câmeras corporais corroboraram a versão policial, e no imóvel foram encontradas grande quantidade de drogas, munições e elementos de materialidade e autoria, caracterizando situação de flagrante que legitimou a busca domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão impugnada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.