RHC 205044 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em análise perfunctória própria da via estreita do habeas corpus, restou demonstrado que o ingresso no domicílio se deu com base em denúncia anônima especificada e no consentimento do agravante, havendo indícios de autoria e materialidade (apreensão de arma, munições e rádio) e fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva dada a periculosidade, participação em organização criminosa e antecedentes criminais; além disso, não é possível revolver o conjunto fático-probatório nesta via.

Parties
Agravante: BERNARDO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que denegou ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Habeas Corpus Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

BERNARDO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por violação de domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Se a entrada dos policiais na residência foi justificada por fundadas razões (justa causa)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em análise perfunctória própria da via estreita do habeas corpus, restou demonstrado que o ingresso no domicílio se deu com base em denúncia anônima especificada e no consentimento do agravante, havendo indícios de autoria e materialidade (apreensão de arma, munições e rádio) e fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva dada a periculosidade, participação em organização criminosa e antecedentes criminais; além disso, não é possível revolver o conjunto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que denegou ordem no habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter a prisão preventiva do agravante