HC 785617 - DECISAO
Aplicando-se a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao avistar policiais configura fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, entendeu o Tribunal que estavam presentes elementos autorizadores da diligência, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: IRAN DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundadas Razões
Case Brief
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Parties
IRAN DOS SANTOS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Requisitos para ingresso domiciliar sem mandado e a necessidade de fundadas razões anteriores ao ingresso
- 2 Se a fuga para o interior do imóvel constitui fundadas razões para busca domiciliar sem mandado
- 3 Nulidade da busca domiciliar e efeitos probatórios
Ratio Decidendi
Aplicando-se a tese firmada pelo Plenário do STF de que a fuga para o interior do imóvel ao avistar policiais configura fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, entendeu o Tribunal que estavam presentes elementos autorizadores da diligência, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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