HC 971274 - ACORDAO

HC 971274 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo os elementos fáticos constantes dos autos, a entrada domiciliar sem mandado ocorreu diante de situação de flagrante e de fundadas suspeitas de tráfico (informação de usuário, reconhecimento do paciente pelo meio policial e alerta de comparsa), de modo que as provas obtidas não são nulas e não há fundamentos novos que justifiquem a reforma da decisão agravada.

Parties
Agravante: JHONATAS FREITAS DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Nulidade Das Provas, Agravo Regimental, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Nulidade Das Provas Agravo Regimental Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas

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Parties

JHONATAS FREITAS DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a entrada em domicílio sem mandado judicial, em situação de flagrante delito, configura violação de domicílio e nulidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo os elementos fáticos constantes dos autos, a entrada domiciliar sem mandado ocorreu diante de situação de flagrante e de fundadas suspeitas de tráfico (informação de usuário, reconhecimento do paciente pelo meio policial e alerta de comparsa), de modo que as provas obtidas não são nulas e não há fundamentos novos que justifiquem a reforma da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JHONATAS FREITAS DE PAULA.