HC 968849 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar, embora deflagrada por denúncia anônima, foi precedida de diligências de monitoramento e corroborada por abordagem que revelou a venda de drogas, e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: VALDIR AUGUSTO SECHINATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
VALDIR AUGUSTO SECHINATO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Legal Issues
- 1 Validade da busca domiciliar efetuada a partir de denúncia anônima e monitoramento policial
- 2 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus diante de alegação de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar, embora deflagrada por denúncia anônima, foi precedida de diligências de monitoramento e corroborada por abordagem que revelou a venda de drogas, e a dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
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