HC 993465 - ACORDAO
Havendo fundadas razões previamente obtidas por meio de averiguação e patrulhamento após denúncia anônima, e tendo o próprio morador franqueado a entrada, a busca domiciliar sem mandado judicial mostrou-se válida por indicar situação de flagrante delito; assim, não se reconhece a nulidade invocada, impondo-se negar provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente: DIEGO COSTA SOARES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Prova, Confissão Espontânea
Case Brief
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Parties
DIEGO COSTA SOARES DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 Validade da busca domiciliar sem mandado judicial e existência de fundadas razões/justa causa
- 2 Consentimento do morador para ingresso policial e sua validade
- 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
Ratio Decidendi
Havendo fundadas razões previamente obtidas por meio de averiguação e patrulhamento após denúncia anônima, e tendo o próprio morador franqueado a entrada, a busca domiciliar sem mandado judicial mostrou-se válida por indicar situação de flagrante delito; assim, não se reconhece a nulidade invocada, impondo-se negar provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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