AREsp 2811996 - DECISAO

AREsp 2811996 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do tribunal de origem porque a busca domiciliar foi precedida de fundada suspeita e indícios de flagrância (terceiro abordado com drogas que apontou o agravante), a prova foi considerada lícita e robusta para a condenação pelo crime de tráfico, e a pretensão de reforma demandaria revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: WESLEY FELIPE AMARAL DA COSTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Nulidade, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal, Súmula 7/stj, Fundada Suspeita, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Provas Ilícitas Nulidade Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal Súmula 7/stj +2 more

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Parties

WESLEY FELIPE AMARAL DA COSTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 240, § 1º, e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 nulidade de prova por busca domiciliar alegadamente ilegal
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão do tribunal de origem porque a busca domiciliar foi precedida de fundada suspeita e indícios de flagrância (terceiro abordado com drogas que apontou o agravante), a prova foi considerada lícita e robusta para a condenação pelo crime de tráfico, e a pretensão de reforma demandaria revolvimento de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.