REsp 2071193 - DECISAO

Havia situação flagrancial e indícios suficientes obtidos nas diligências (confissão do transportador Gabriel, localização por aplicativo, autorização de um morador e grande quantidade/variedade de entorpecentes), além do caráter permanente do crime, o que autorizou o ingresso no domicílio sem mandado e preservou a validade das provas, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties: Recorrente: DANILO GOMES DE OLIVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: Gabriel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decidido (negado Provimento)
Outcome: Recurso especial improvido
Legal Topics: Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Crime Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Domicílio E Inviolabilidade

Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Prova Ilícita Crime Em Flagrante Tráfico De Drogas Domicílio E Inviolabilidade

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Parties

DANILO GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Gabriel

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

1 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
2 Validade da prova obtida em diligência sem mandado
3 Caracterização do crime como de caráter permanente/flagrante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

Nego provimento ao recurso especial
Publique-se