AREsp 2916969 - DECISAO

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Concluiu‑se que o ingresso na residência do informante/companheira do acusado se deu sem mandado judicial, sem fundada suspeita e sem flagrante devidamente justificado; por isso, as provas obtidas na diligência são nulas e suas provas derivadas inválidas. Além disso, as provas judicializadas não individualizaram de forma segura a autoria (vítima não viu os rostos, identificação apenas por roupas e veículo). Diante da ilicitude probatória e da insuficiência de provas, aplicou‑se o in dubio pro reo e absolveu‑se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, estendendo‑se o efeito ao corréu.

Parties
Recorrente/agravante: LEANDRO SILVA GOMES CUNHA; Corréu: LUCAS FERNANDES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Absolvição)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do agravante LEANDRO SILVA GOMES CUNHA com fundamento no art. 386, VII, do CPP; efeitos estendidos ao corréu LUCAS FERNANDES GOMES.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Absolvição Por Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Entrada Sem Mandado, Frutos Da Árvore Envenenada
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Parties

LEANDRO SILVA GOMES CUNHA

Recorrente/agravante

LUCAS FERNANDES GOMES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Absolvição)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de justa causa e de fundada suspeita
  2. 2 licitude de provas obtidas mediante ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 insuficiência probatória quanto à autoria

Ratio Decidendi

Concluiu‑se que o ingresso na residência do informante/companheira do acusado se deu sem mandado judicial, sem fundada suspeita e sem flagrante devidamente justificado; por isso, as provas obtidas na diligência são nulas e suas provas derivadas inválidas. Além disso, as provas judicializadas não individualizaram de forma segura a autoria (vítima não viu os rostos, identificação apenas por roupas e veículo). Diante da ilicitude probatória e da insuficiência de provas, aplicou‑se o in dubio pro reo e absolveu‑se o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, estendendo‑se o efeito ao corréu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do agravante LEANDRO SILVA GOMES CUNHA com fundamento no art. 386, VII, do CPP; efeitos estendidos ao corréu LUCAS FERNANDES GOMES.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Absolvo o agravante com fundamento no art. 386, VII, do CPP