HC 992145 - ACORDAO

HC 992145 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado, com base na apreensão prévia de entorpecentes em via pública próxima à residência do acusado, sua confissão de guardar drogas no imóvel, a tentativa de fuga e depoimentos policiais coerentes; ademais, a alegação defensiva exigiria reexame de prova, o que é inadmissível na via eleita.

Parties
Agravante: EVERTON SANTANA DE JESUS (ou EVERTON DE JESUS NASCIMENTO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EVERTON SANTANA DE JESUS (ou EVERTON DE JESUS NASCIMENTO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca domiciliar sem mandado quando fundamentada em fundadas razões de flagrante delito
  2. 2 Possibilidade de reexame do conteúdo fático probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado, com base na apreensão prévia de entorpecentes em via pública próxima à residência do acusado, sua confissão de guardar drogas no imóvel, a tentativa de fuga e depoimentos policiais coerentes; ademais, a alegação defensiva exigiria reexame de prova, o que é inadmissível na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a condenação por tráfico de drogas.