HC 989898 - ACORDAO

HC 989898 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundada suspeita corroborada por elementos objetivos (denúncia e confirmação de características do veículo e do acusado), confissão do investigado e consentimento do genitor para ingresso no domicílio, o que afasta a nulidade das provas e autoriza a relativização da inviolabilidade do domicílio nas hipóteses de flagrante delito e condições fáticas verificadas.

Parties
Agravante: ROBSON DE SOUZA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas Flagrante Delito Denúncia Anônima Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas

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Parties

ROBSON DE SOUZA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 É nula a busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado judicial quando baseada em fundada suspeita e consentimento do morador?
  2. 2 A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos, legitima o ingresso em domicílio?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundada suspeita corroborada por elementos objetivos (denúncia e confirmação de características do veículo e do acusado), confissão do investigado e consentimento do genitor para ingresso no domicílio, o que afasta a nulidade das provas e autoriza a relativização da inviolabilidade do domicílio nas hipóteses de flagrante delito e condições fáticas verificadas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus