HC 1023751 - ACORDAO

HC 1023751 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a entrada na residência foi franqueada pelo acusado e a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, de modo que não se reconhece nulidade das diligências.

Parties
Agravante: DOUGLAS MOREIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Consentimento Do Morador, Fundadas Razões De Flagrante
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Prova Consentimento Do Morador Fundadas Razões De Flagrante

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MOREIRA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e a busca domiciliar realizadas sem mandado judicial são nulas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a entrada na residência foi franqueada pelo acusado e a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita, de modo que não se reconhece nulidade das diligências.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.