REsp 2152329 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula nº 182 do STJ; subsidiariamente, a decisão de origem havia considerado existência de dados objetivos suficientes para caracterizar fundada razão de flagrante delito no imóvel, não reconhecendo a nulidade da busca.
- Parties
- Agravante: EDINALDO AMÉRICO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante Delito, Nulidade De Prova
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDINALDO AMÉRICO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a busca domiciliar fundamentada em denúncia anônima é válida para configurar flagrante delito e justificar apreensão de provas
- 2 Se o agravo regimental atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula nº 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula nº 182 do STJ; subsidiariamente, a decisão de origem havia considerado existência de dados objetivos suficientes para caracterizar fundada razão de flagrante delito no imóvel, não reconhecendo a nulidade da busca.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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