HC 996045 - ACORDAO

HC 996045 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar decorreu de diligência que constatou a posse de drogas e confissão do paciente sobre existência de outras substâncias na residência, configurando fundada suspeita para o ingresso sem ordem judicial; e não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria, pois a exasperação foi fundamentada na culpabilidade elevada e na quantidade de substâncias apreendidas.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS NICOLAU DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Exasperação Da Pena
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita Exasperação Da Pena

Case Brief

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Parties

MATHEUS NICOLAU DA SILVA SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem ordem judicial quando houver fundada suspeita
  2. 2 Adequação da dosimetria da pena e legitimidade da exasperação por culpabilidade e quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar decorreu de diligência que constatou a posse de drogas e confissão do paciente sobre existência de outras substâncias na residência, configurando fundada suspeita para o ingresso sem ordem judicial; e não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria, pois a exasperação foi fundamentada na culpabilidade elevada e na quantidade de substâncias apreendidas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.