HC 1002178 - ACORDAO

HC 1002178 - ACORDAO

Houve fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, comprovadas por notícia-crime e campana que revelou movimentação típica de tráfico de entorpecentes, e foram apreendidos entorpecentes, arma, balança e quantia em dinheiro; portanto não houve nulidade da busca domiciliar nem ilicitude do flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 Legalidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso policial no domicílio, comprovadas por notícia-crime e campana que revelou movimentação típica de tráfico de entorpecentes, e foram apreendidos entorpecentes, arma, balança e quantia em dinheiro; portanto não houve nulidade da busca domiciliar nem ilicitude do flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental