AREsp 2667393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou elementos concretos (denúncia de perturbação do sossego, evasão dos frequentadores para o interior do imóvel e declaração espontânea do agravante sobre porte de arma) que configuraram fundada suspeita e justificaram a entrada no imóvel e as buscas; a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Jeferson Valdir Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita, Perturbação Do Sossego, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade Fundada Suspeita Perturbação Do Sossego Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Jeferson Valdir Rodrigues de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada no imóvel e das buscas pessoais
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou elementos concretos (denúncia de perturbação do sossego, evasão dos frequentadores para o interior do imóvel e declaração espontânea do agravante sobre porte de arma) que configuraram fundada suspeita e justificaram a entrada no imóvel e as buscas; a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada