HC 1034415 - ACORDAO

HC 1034415 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a busca domiciliar e a entrada foram amparadas por fundada suspeita em investigação policial (Operação Carreto), monitoramento e diligências prévias; a dosimetria da pena foi adequada no exercício da discricionariedade judicial diante da natureza e quantidade da droga, agravantes de reincidência e coordenação, e da causa de aumento pela transnacionalidade; e não cabe, na via do agravo regimental em habeas corpus, o reexame aprofundado de fatos e provas para afastar a majorante da transnacionalidade.

Parties
Agravante: ROBSON TADEU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Transnacionalidade Do Tráfico, Prova Policial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena Transnacionalidade Do Tráfico Prova Policial +1 more

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Parties

ROBSON TADEU DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar e validade das provas dela derivadas
  2. 2 Fundada suspeita e investigação prévia (Operação Carreto)
  3. 3 Discricionariedade do juiz na dosimetria da pena e sua revisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a busca domiciliar e a entrada foram amparadas por fundada suspeita em investigação policial (Operação Carreto), monitoramento e diligências prévias; a dosimetria da pena foi adequada no exercício da discricionariedade judicial diante da natureza e quantidade da droga, agravantes de reincidência e coordenação, e da causa de aumento pela transnacionalidade; e não cabe, na via do agravo regimental em habeas corpus, o reexame aprofundado de fatos e provas para afastar a majorante da transnacionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus