AREsp 2965605 - ACORDAO

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Manteve-se a decisão monocrática porque houve prévia investigação e monitoramento policial, bem como denúncias formais ao 197 da PCDF que indicaram mercancia e movimentação típica de comércio de entorpecentes, fatos que justificaram a abordagem e a busca na residência do agravante e fundamentaram a condenação por tráfico; a pretensão de desclassificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma), Decisão Colegiada Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse De Drogas Para Consumo Pessoal, Prova Policial, Monitoramento Policial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Prova Policial Monitoramento Policial Súmula 568/stj +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (sexta Turma), Decisão Colegiada Virtual

Legal Issues

  1. 1 Licitidade da busca domiciliar
  2. 2 Suficiência de depoimentos policiais para sustentar condenação
  3. 3 Desclassificação de tráfico para posse para consumo

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão monocrática porque houve prévia investigação e monitoramento policial, bem como denúncias formais ao 197 da PCDF que indicaram mercancia e movimentação típica de comércio de entorpecentes, fatos que justificaram a abordagem e a busca na residência do agravante e fundamentaram a condenação por tráfico; a pretensão de desclassificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.