HC 1031157 - DECISAO

HC 1031157 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a busca domiciliar, demonstrando fundadas razões pela conjunção de informações do Setor de Inteligência, reconhecimento do paciente e existência de mandado de prisão, além da fuga para o interior do imóvel e localização de drogas, caracterizando flagrante em crime permanente e afastando a nulidade das provas; não há flagrante ilegalidade a justificar o processamento do writ.

Parties
Paciente: JORGE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Habeas Corpus
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Parties

JORGE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Caracterização de flagrante em crime permanente
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por ingresso domiciliar supostamente ilegal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a busca domiciliar, demonstrando fundadas razões pela conjunção de informações do Setor de Inteligência, reconhecimento do paciente e existência de mandado de prisão, além da fuga para o interior do imóvel e localização de drogas, caracterizando flagrante em crime permanente e afastando a nulidade das provas; não há flagrante ilegalidade a justificar o processamento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se