HC 1030353 - ACORDAO
Acolher que a busca domiciliar foi válida porque decorreu de denúncia anônima especificada e de fundada suspeita confirmada pelo comportamento do paciente e pela autorização para ingresso, e manter a prisão preventiva porque estava fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade das drogas apreendidas e antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: JOAO PEDRO GERONIMO MASSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOAO PEDRO GERONIMO MASSI
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Validade de busca domiciliar realizada sem mandado judicial com base em denúncia anônima e susposta fundada suspeita
- 2 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Acolher que a busca domiciliar foi válida porque decorreu de denúncia anônima especificada e de fundada suspeita confirmada pelo comportamento do paciente e pela autorização para ingresso, e manter a prisão preventiva porque estava fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade das drogas apreendidas e antecedentes) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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