HC 1041033 - ACORDAO
A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial, aliada ao arremesso de objeto contendo drogas, configurou fundadas razões para caracterizar situação de flagrante e justificar a entrada domiciliar sem mandado, nos termos da jurisprudência do STF (Tema 280) e, por isso, as provas obtidas são válidas.
- Parties
- Agravante: RICARDO LOPES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita
Case Brief
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Parties
RICARDO LOPES PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Se a busca domiciliar realizada sem mandado judicial, mas com base em fundadas razões decorrentes de flagrante delito, é válida e se as provas obtidas podem ser utilizadas no processo penal.
Ratio Decidendi
A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação policial, aliada ao arremesso de objeto contendo drogas, configurou fundadas razões para caracterizar situação de flagrante e justificar a entrada domiciliar sem mandado, nos termos da jurisprudência do STF (Tema 280) e, por isso, as provas obtidas são válidas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
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