HC 1079937 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente as alegações de nulidade da busca domiciliar e a questão exige ampla dilação probatória; decidir agora implicaria supressão de instância, devendo-se aguardar o exame completo pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: ALEX GEOVANI CESAR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
- Outcome
- Indefiro liminarmente o mandamus.
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Trancamento De Inquérito Policial, Prova Ilícita, Supressão De Instância, Exaurimento Das Instâncias, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALEX GEOVANI CESAR
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Legal Issues
- 1 Nulidade de busca domiciliar e efeitos sobre o acervo probatório
- 2 Possibilidade de trancamento de inquérito policial por HC
- 3 Exaurimento da instância recorrida e vedação de apreciação per saltum
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não examinou exaustivamente as alegações de nulidade da busca domiciliar e a questão exige ampla dilação probatória; decidir agora implicaria supressão de instância, devendo-se aguardar o exame completo pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o mandamus.
Orders
- Indefiro liminarmente o mandamus.
- Publique-se.
Full Case Text
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