HC 1053464 - ACORDAO

HC 1053464 - ACORDAO

A fuga de suspeitos para o interior de imóvel apontado como local de traficância constitui causa suficiente para autorizar busca domiciliar sem mandado e validar as provas colhidas, nos termos do entendimento do STF; ademais, a matéria relativa à legalidade da prisão cautelar e ao pedido de prisão domiciliar já havia sido apreciada em writ anterior, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOELMA SALOMÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Provas Habeas Corpus

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Parties

JOELMA SALOMÃO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Validade do ingresso policial em domicílio sem mandado diante da fuga de suspeitos para o interior do imóvel
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso sem mandado
  3. 3 Ilegalidade na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A fuga de suspeitos para o interior de imóvel apontado como local de traficância constitui causa suficiente para autorizar busca domiciliar sem mandado e validar as provas colhidas, nos termos do entendimento do STF; ademais, a matéria relativa à legalidade da prisão cautelar e ao pedido de prisão domiciliar já havia sido apreciada em writ anterior, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental