HC 1094291 - DECISAO

HC 1094291 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão impugnado apontou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima específica com endereço, observação do paciente na porta do imóvel, comportamento de nervosismo e tentativa de retorno ao imóvel, além de apreensão de droga) que justificam a fundada suspeita para revista pessoal e as fundadas razões para ingresso no domicílio sem mandado; diante da ausência de manifesta ilegalidade e da impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus, indefere-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JUNIO VINICIUS FERREIRA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Consentimento Para Ingresso, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus +2 more

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Parties

JUNIO VINICIUS FERREIRA GUIMARAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão impugnado apontou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima específica com endereço, observação do paciente na porta do imóvel, comportamento de nervosismo e tentativa de retorno ao imóvel, além de apreensão de droga) que justificam a fundada suspeita para revista pessoal e as fundadas razões para ingresso no domicílio sem mandado; diante da ausência de manifesta ilegalidade e da impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus, indefere-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.