HC 1098363 - DECISAO

HC 1098363 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via eleita configurou tentativa de suceder recurso e não houve ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício: o acórdão de origem demonstrou que o ingresso domiciliar foi precedido de denúncias anônimas corroboradas por campana e monitoramento, observação de movimentação típica de tráfico e abordagem de usuário que confirmou compra, além de apreensões no imóvel, caracterizando fundadas razões/justa causa e flagrância contínua; sendo assim, não há base para anular provas ou absolver via habeas corpus.

Parties
Paciente: CAMILLA MOREIRA DA SILVA; Paciente: JILDARIO MACEDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Da Impetração (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (na forma do art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Entrada Sem Mandado, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fruta Da Árvore Envenenada, Flagrância / Natureza Permanente Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Domiciliar Entrada Sem Mandado Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Denúncia Anônima +2 more

Case Brief

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Parties

CAMILLA MOREIRA DA SILVA

Paciente

JILDARIO MACEDO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Da Impetração (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via eleita configurou tentativa de suceder recurso e não houve ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício: o acórdão de origem demonstrou que o ingresso domiciliar foi precedido de denúncias anônimas corroboradas por campana e monitoramento, observação de movimentação típica de tráfico e abordagem de usuário que confirmou compra, além de apreensões no imóvel, caracterizando fundadas razões/justa causa e flagrância contínua; sendo assim, não há base para anular provas ou absolver via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (na forma do art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.