HC 874803 - DECISAO

HC 874803 - DECISAO

O acórdão recorrido e os autos demonstram que, antes do ingresso mais invasivo, o paciente efetuou disparos contra a guarnição e fugiu para o interior da residência, circunstâncias que justificaram a abordagem e o ingresso, além de caracterizarem fundada suspeita; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fato e prova; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, arma, rádio transmissor e disparos contra policiais) que justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS ARMANDO MENDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Busca Domiciliar Busca Pessoal Provas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

LUIS ARMANDO MENDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Alegada invasão de domicílio e nulidade da prova
  2. 2 Legalidade da abordagem e busca pessoal
  3. 3 Existência de associação para o tráfico e suficiência probatória

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido e os autos demonstram que, antes do ingresso mais invasivo, o paciente efetuou disparos contra a guarnição e fugiu para o interior da residência, circunstâncias que justificaram a abordagem e o ingresso, além de caracterizarem fundada suspeita; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fato e prova; e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, arma, rádio transmissor e disparos contra policiais) que justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.