HC 895552 - ACORDAO

HC 895552 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão recorrido e a jurisprudência citada, o contexto fático — suspeita de objeto na cintura, tentativa de busca em via pública, fuga do investigado e perseguição até sua residência, com apreensão de arma e existência de mandado de prisão por tráfico de drogas — configurou justa causa e flagrante, legitimando o ingresso sem mandado e afastando a nulidade apontada pela defesa.

Parties
Agravante: NATANAEL BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Porte De Arma, Tráfico De Drogas, Mandado De Prisão
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Parties

NATANAEL BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 Caracterização de justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 Admissibilidade de provas apreendidas em entrada amparada por flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão recorrido e a jurisprudência citada, o contexto fático — suspeita de objeto na cintura, tentativa de busca em via pública, fuga do investigado e perseguição até sua residência, com apreensão de arma e existência de mandado de prisão por tráfico de drogas — configurou justa causa e flagrante, legitimando o ingresso sem mandado e afastando a nulidade apontada pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.