HC 962150 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o ingresso domiciliar sem mandado restou justificado por fundadas razões: denúncia (anônima) de festa com tráfico, confirmação visual da aglomeração e do comércio de drogas no local, apreensão de 17 porções de cocaína e de R$1.499,00, o que caracterizou situação de flagrante delito e legitimou a busca e apreensão sem mandado judicial.
- Parties
- Paciente: Amanda Caroline da Silva; Paciente: Alexandre de Souza Buges
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Entorpecentes, Prescrição
Case Brief
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Parties
Amanda Caroline da Silva
Paciente
Alexandre de Souza Buges
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
- 2 Nulidade da prova por violação de domicílio
- 3 Caracterização de flagrante delito no interior da residência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o ingresso domiciliar sem mandado restou justificado por fundadas razões: denúncia (anônima) de festa com tráfico, confirmação visual da aglomeração e do comércio de drogas no local, apreensão de 17 porções de cocaína e de R$1.499,00, o que caracterizou situação de flagrante delito e legitimou a busca e apreensão sem mandado judicial.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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