HC 965876 - ACORDAO
A fuga do agravante ao avistar os policiais caracterizou fundada suspeita de prática de crime permanente, autorizando o ingresso dos agentes mesmo sem mandado; a autorização de entrada dada pela genitora reforçou a legitimidade da busca, de modo que não se reconhece a nulidade nem a ilicitude das provas obtidas.
- Parties
- Agravante: ATHOS MENDES PINTO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido por unanimidade
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fuga Do Acusado, Nulidade De Provas, Flagrante, Consentimento De Residente
Case Brief
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Parties
ATHOS MENDES PINTO FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a tentativa de fuga ao avistar a guarnição policial legitima a busca domiciliar sem mandado judicial e afasta a alegação de ilicitude das provas
- 2 Efeito da autorização de entrada por residente (genitora) sobre a legitimidade da busca domiciliar
Ratio Decidendi
A fuga do agravante ao avistar os policiais caracterizou fundada suspeita de prática de crime permanente, autorizando o ingresso dos agentes mesmo sem mandado; a autorização de entrada dada pela genitora reforçou a legitimidade da busca, de modo que não se reconhece a nulidade nem a ilicitude das provas obtidas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido por unanimidade
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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