HC 995682 - ACORDAO

HC 995682 - ACORDAO

Mantém-se a decisão monocrática e nega‑se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi realizada após monitoramento que confirmou a denúncia, inclusive com uso de drone e observação de movimentação no local, o que configurou fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas obtidas.

Parties
Agravante: JOEL CLAUDEMIRO GOMES NEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Consentimento Do Morador, Denúncia Anônima Especificada
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Habeas Corpus Flagrante Delito Provas Ilícitas Consentimento Do Morador Denúncia Anônima Especificada

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Parties

JOEL CLAUDEMIRO GOMES NEY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Lícitude da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões/justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 Validade das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão monocrática e nega‑se provimento ao agravo regimental porque a busca domiciliar foi realizada após monitoramento que confirmou a denúncia, inclusive com uso de drone e observação de movimentação no local, o que configurou fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.