REsp 2218657 - ACORDAO

REsp 2218657 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões que indicavam situação de flagrante (informações prévias sobre tráfico, conhecimento prévio do envolvimento do agravante, comportamento suspeito ao avistar a guarnição e tentativa de fuga para o interior da residência), estando a atuação policial alinhada com precedentes do STJ e do STF, de modo que as provas obtidas são válidas.

Parties
Agravante: ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Domiciliar, Flagrante, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundadas Razões, Tentativa De Fuga
Revisão Criminal Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Flagrante Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN GABRIEL BARROS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar
  2. 2 Ingresso forçado sem mandado judicial e fundada suspeita
  3. 3 Validade de provas obtidas em ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões que indicavam situação de flagrante (informações prévias sobre tráfico, conhecimento prévio do envolvimento do agravante, comportamento suspeito ao avistar a guarnição e tentativa de fuga para o interior da residência), estando a atuação policial alinhada com precedentes do STJ e do STF, de modo que as provas obtidas são válidas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.