AREsp 3059392 - ACORDAO

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A tentativa de fuga dos acusados para o interior do imóvel, após denúncia anônima especificada e seguida de diligências, gerou indícios mínimos de flagrante motivo suficiente para ingresso sem mandado; a apreensão de substâncias e demais provas (depoimentos e laudos) comprovam materialidade e autoria, devendo ser mantida a decisão agravada, logo negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: TÚLIO REZENDE SILVA; Co Réu: Víctor Augusto Dourado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Fuga Do Réu, Justa Causa, Nulidade Das Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Fuga Do Réu Justa Causa Nulidade Das Provas Tráfico De Drogas

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Parties

TÚLIO REZENDE SILVA

Agravante

Víctor Augusto Dourado

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga do réu para o interior de imóvel ao avistar viatura policial configura justa causa para busca domiciliar sem mandado, diante de denúncia anônima e apreensão de entorpecentes

Ratio Decidendi

A tentativa de fuga dos acusados para o interior do imóvel, após denúncia anônima especificada e seguida de diligências, gerou indícios mínimos de flagrante motivo suficiente para ingresso sem mandado; a apreensão de substâncias e demais provas (depoimentos e laudos) comprovam materialidade e autoria, devendo ser mantida a decisão agravada, logo negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido