HC 1020998 - ACORDAO
Houve fundadas razões para ingresso forçado na residência em razão da fuga da companheira ao avistar os policiais; a busca pessoal no cunhado não tem correlação juridicamente relevante com a busca domiciliar; por isso a validade do consentimento da moradora é prejudicada e a busca domiciliar é válida, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ELSON LUIS OLIVEIRA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (11/12/2025 a 17/12/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Fundadas Razões Para Ingresso, Consentimento Da Moradora, Ilicitude Das Provas
Case Brief
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Parties
ELSON LUIS OLIVEIRA GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (11/12/2025 a 17/12/2025)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca domiciliar
- 2 Correlação entre busca pessoal em terceiro e busca domiciliar subsequente
- 3 Caracterização de justa causa pela fuga da moradora
Ratio Decidendi
Houve fundadas razões para ingresso forçado na residência em razão da fuga da companheira ao avistar os policiais; a busca pessoal no cunhado não tem correlação juridicamente relevante com a busca domiciliar; por isso a validade do consentimento da moradora é prejudicada e a busca domiciliar é válida, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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