HC 1061021 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a entrada e busca domiciliar foram amparadas por denúncia anônima específica, confirmadas pela apreensão; o ingresso foi autorizado pela mãe, formalizado em termo e confirmado em juízo; e o habeas corpus não pode substituir a via da revisão criminal para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: PABLO SIMIONI PITT; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Consentimento Do Morador, Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus Como Via Inadequada

Direito Penal Direito Processual Penal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Consentimento Do Morador Flagrante Revisão Criminal Habeas Corpus Como Via Inadequada

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Parties

PABLO SIMIONI PITT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
2 legalidade de busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima
3 validade do consentimento da moradora sem registro audiovisual

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.