HC 1034987 - DECISAO

HC 1034987 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: a decisão fundamentou que a ilicitude da busca domiciliar não contaminou as provas obtidas na busca veicular, as quais se apoiaram em fonte independente (denúncia anônima específica e fuga com arremesso de invólucros) anterior ao ingresso no domicílio, de modo que a teoria dos frutos da árvore envenenada não se aplica e não cabe rediscussão do mérito em embargos de declaração.

Parties
Embargante: PABULO PATRICK PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Busca Veicular, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade Processual, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Busca Veicular Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade Processual Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

PABULO PATRICK PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos da nulidade da busca domiciliar sobre provas obtidas na busca veicular
  2. 2 Validade da busca veicular fundada em denúncia anônima específica e na conduta evasiva do suspeito
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: a decisão fundamentou que a ilicitude da busca domiciliar não contaminou as provas obtidas na busca veicular, as quais se apoiaram em fonte independente (denúncia anônima específica e fuga com arremesso de invólucros) anterior ao ingresso no domicílio, de modo que a teoria dos frutos da árvore envenenada não se aplica e não cabe rediscussão do mérito em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.