HC 1076001 - DECISAO

HC 1076001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e da cadeia probatória, matéria própria das vias recursais e revisionais; a condenação foi impugnada e submetida ao crivo das instâncias ordinárias e desta Corte, com trânsito em julgado; as instâncias enfrentaram a questão da prova derivada, desentranhando provas ilícitas e fundamentando a manutenção de elementos por aplicação das teorias da descoberta inevitável e da fonte independente; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus; matéria sobre suspeição/impedimento não foi apreciada pelo acórdão impugnado e exige exame fático-probatório incompatível com a...

Parties
Paciente: CHANA FERNANDES DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Teoria Da Descoberta Inevitável, Teoria Da Fonte Independente, Suspeição E Impedimento, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Reexame Fático Probatório, Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Prova Ilícita Teoria Da Descoberta Inevitável Teoria Da Fonte Independente Suspeição E Impedimento Habeas Corpus +3 more

Case Brief

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Parties

CHANA FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Quarta Câmara Criminal

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença e do acórdão por alegado descumprimento de decisão anterior que reconheceu ilicitude de busca domiciliar e determinou desentranhamento de provas
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  3. 3 Contaminação probatória integral e necessidade de reexame da cadeia probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e da cadeia probatória, matéria própria das vias recursais e revisionais; a condenação foi impugnada e submetida ao crivo das instâncias ordinárias e desta Corte, com trânsito em julgado; as instâncias enfrentaram a questão da prova derivada, desentranhando provas ilícitas e fundamentando a manutenção de elementos por aplicação das teorias da descoberta inevitável e da fonte independente; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus; matéria sobre suspeição/impedimento não foi apreciada pelo acórdão impugnado e exige exame fático-probatório incompatível com a...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se.