HC 1073144 - ACORDAO

HC 1073144 - ACORDAO

Denúncias anônimas especificadas, com indicação concreta de local e autores da traficância, somadas ao comportamento do agente que arremessou mochila contendo drogas, armas e munições ao notar o cerco policial, configuraram fundadas razões e situação de flagrante, legitimando o ingresso domiciliar sem mandado e validando as provas; depoimentos policiais, não infirmados pela defesa, têm presunção relativa de veracidade; questões não suscitadas na impetração originária são inovação recursal; e o habeas corpus não admite revolver aprofundadamente o conjunto fático‑probatório, pelo que o agravo regimental deve ser conhecido parcialmente e desprovido.

Parties
Agravante: JOSE QUEIROZ FACANHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Denúncia Anônima Especificada, Flagrante Delito, Nulidade Das Provas, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Especificada Flagrante Delito Nulidade Das Provas Limites Cognitivos Do Habeas Corpus Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

JOSE QUEIROZ FACANHA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se denúncias anônimas especificadas somadas ao arremesso de mochila com drogas legitimam busca domiciliar sem mandado e prisão em flagrante
  2. 2 Se é admissível o reexame aprofundado da dinâmica fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se alegações não suscitadas na impetração originária (inovação recursal) podem ser conhecidas em agravo regimental

Ratio Decidendi

Denúncias anônimas especificadas, com indicação concreta de local e autores da traficância, somadas ao comportamento do agente que arremessou mochila contendo drogas, armas e munições ao notar o cerco policial, configuraram fundadas razões e situação de flagrante, legitimando o ingresso domiciliar sem mandado e validando as provas; depoimentos policiais, não infirmados pela defesa, têm presunção relativa de veracidade; questões não suscitadas na impetração originária são inovação recursal; e o habeas corpus não admite revolver aprofundadamente o conjunto fático‑probatório, pelo que o agravo regimental deve ser conhecido parcialmente e desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.