HC 1074548 - ACORDAO

HC 1074548 - ACORDAO

A entrada no domicílio foi válida porque se deu após confirmação de denúncia anônima especificada e por coleta progressiva de elementos que indicaram ocorrência de crime permanente (apreensão de cerca de 3 kg de maconha), de modo que a busca não foi arbitrária, não houve nulidade das provas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: IGOR ADRIANO FREITAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Denúncia Anônima Especificada, Tráfico De Drogas, Apreensão De Entorpecentes, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
Penal Processo Penal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Especificada Tráfico De Drogas Apreensão De Entorpecentes Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas

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Parties

IGOR ADRIANO FREITAS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Eficácia da denúncia anônima especificada como fundamento para ingresso
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

A entrada no domicílio foi válida porque se deu após confirmação de denúncia anônima especificada e por coleta progressiva de elementos que indicaram ocorrência de crime permanente (apreensão de cerca de 3 kg de maconha), de modo que a busca não foi arbitrária, não houve nulidade das provas e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus de origem.