HC 902732 - DECISAO

HC 902732 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, à luz dos elementos constantes dos autos e da fundamentação da Corte estadual, houve fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado (informação de adquirente da droga indicando a residência, apreensão prévia e visualização de Diogo com arma), a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DIOGO PIRES GONÇALVES; Paciente: TIAGO PIRES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Provas Ilícitas, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Posse Ilegal De Arma De Fogo Provas Ilícitas Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

DIOGO PIRES GONÇALVES

Paciente

TIAGO PIRES GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem autorização judicial quando há fundadas razões
  3. 3 Credibilidade do depoimento policial e fé pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, à luz dos elementos constantes dos autos e da fundamentação da Corte estadual, houve fundadas razões para o ingresso domiciliar sem mandado (informação de adquirente da droga indicando a residência, apreensão prévia e visualização de Diogo com arma), a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se