REsp 2154275 - DECISAO

REsp 2154275 - DECISAO

Havendo denúncia anônima indicando tráfico no imóvel e tendo o réu evadido da abordagem correndo para o interior da residência e dispensado objeto, havia fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado; os depoimentos policiais, não contraditados e consonantes com o conjunto probatório, comprovam materialidade e autoria, de modo que não cabe reforma do julgado sem revolvimento probatório. Assim, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Prova, Fuga Do Agente Como Justa Causa, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Tráfico De Drogas Admissibilidade De Prova Fuga Do Agente Como Justa Causa Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

DANIEL DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Se a fuga do réu para o interior do imóvel configura fundadas razões (justa causa) para busca domiciliar
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos policiais não contraditados

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima indicando tráfico no imóvel e tendo o réu evadido da abordagem correndo para o interior da residência e dispensado objeto, havia fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado; os depoimentos policiais, não contraditados e consonantes com o conjunto probatório, comprovam materialidade e autoria, de modo que não cabe reforma do julgado sem revolvimento probatório. Assim, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.