REsp 2179581 - ACORDAO

Havia justa causa para o ingresso sem mandado no domicílio do recorrente, pois os policiais, em operação contra o tráfico, avistaram o réu com mochila que ao ver a equipe retornou à residência, o réu declarou ser foragido e permitiu o acesso; tal conjunto de elementos, em consonância com precedentes do STF e desta Corte, autorizou a busca e a manutenção das provas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties: Agravante: FLABEL RICARDO CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 July 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Busca Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Justa Causa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

FLABEL RICARDO CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 Caracterização de justa causa para busca domiciliar sem mandado judicial
2 Ilicitude ou validade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado
3 Efeito de confissão de posse e autorização informal para ingresso policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada