AREsp 2753415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos autos, houve fundamentação fática de que policiais, em patrulha em local conhecido por tráfico, viram indivíduos que fugiram para o interior do imóvel, e a busca confirmou indícios (drogas e arma), de modo que a entrada sem mandado se mostrou legítima; além disso, a insurgência defensiva exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL CARVALHO MALAQUIAS; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Fuga Do Suspeito, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Fuga Do Suspeito Flagrante Delito Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL CARVALHO MALAQUIAS

Agravante

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga do suspeito ao avistar a polícia justifica ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Se as provas obtidas em busca domiciliar sem mandado são lícitas
  3. 3 Se a alegação defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos autos, houve fundamentação fática de que policiais, em patrulha em local conhecido por tráfico, viram indivíduos que fugiram para o interior do imóvel, e a busca confirmou indícios (drogas e arma), de modo que a entrada sem mandado se mostrou legítima; além disso, a insurgência defensiva exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial