REsp 2044120 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque a diligência prévia e o monitoramento policial (visualização de Tiago lançando entorpecentes e sua confissão) configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e porque o acesso ao DVR não comprometeu a idoneidade das provas já que foi periciado posteriormente, circunstância que não foi impugnada de forma específica pela defesa, incidindo óbice à apreciação da matéria.
- Parties
- Agravante: DIEGO PEREIRA MANCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Domiciliar Sem Mandado, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas Ilícitas, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
DIEGO PEREIRA MANCIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
- 2 Possível violação da cadeia de custódia do DVR e idoneidade das provas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a diligência prévia e o monitoramento policial (visualização de Tiago lançando entorpecentes e sua confissão) configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, e porque o acesso ao DVR não comprometeu a idoneidade das provas já que foi periciado posteriormente, circunstância que não foi impugnada de forma específica pela defesa, incidindo óbice à apreciação da matéria.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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