HC 1014457 - ACORDAO

HC 1014457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada dos policiais no domicílio foi legitimada por fundadas razões: a fuga do agravante ao avistar a guarnição gerou fundada suspeita de prática de crime e diligência dos agentes resultou na localização de drogas, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse conhecer do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Fuga Como Fundada Suspeita, Prova Lícita E Nulidade
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Delito Fuga Como Fundada Suspeita Prova Lícita E Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar sem mandado foi legitimada por fundadas razões que indicavam a prática de crime no local
  2. 2 Se a fuga do investigado ao avistar a guarnição configura fundada suspeita apta a autorizar ingresso sem mandado
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade que autorize conhecimente do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada dos policiais no domicílio foi legitimada por fundadas razões: a fuga do agravante ao avistar a guarnição gerou fundada suspeita de prática de crime e diligência dos agentes resultou na localização de drogas, não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.