REsp 2212768 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso sem mandado estava amparado por fundada suspeita demonstrada nos elementos fáticos do acórdão recorrido (presença de suspeitos que fugiram e dispensaram mochila com entorpecentes, perseguição e apreensão na residência) e porque a modificação dessa conclusão...

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Parties
Agravante: SOLANGE MACHADO RIGUER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial Fundada Suspeita Súmula 7/stj Tráfico De Drogas

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Parties

SOLANGE MACHADO RIGUER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025

  1. 1 Entrada de policiais em residência sem mandado: justificação por fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Ilegalidade da prova obtida em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso sem mandado estava amparado por fundada suspeita demonstrada nos elementos fáticos do acórdão recorrido (presença de suspeitos que fugiram e dispensaram mochila com entorpecentes, perseguição e apreensão na residência) e porque a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.