REsp 2212768 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso sem mandado estava amparado por fundada suspeita demonstrada nos elementos fáticos do acórdão recorrido (presença de suspeitos que fugiram e dispensaram mochila com entorpecentes, perseguição e apreensão na residência) e porque a modificação dessa conclusão...
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- Parties
- Agravante: SOLANGE MACHADO RIGUER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Busca Domiciliar Sem Mandado Judicial, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Tráfico De Drogas
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Parties
SOLANGE MACHADO RIGUER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025
Legal Issues
- 1 Entrada de policiais em residência sem mandado: justificação por fundada suspeita
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
- 3 Ilegalidade da prova obtida em busca domiciliar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso sem mandado estava amparado por fundada suspeita demonstrada nos elementos fáticos do acórdão recorrido (presença de suspeitos que fugiram e dispensaram mochila com entorpecentes, perseguição e apreensão na residência) e porque a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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