AREsp 1814681 - DECISAO

AREsp 1814681 - DECISAO

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, verificou diversas diligências frustradas para localização do veículo, ausência de comprovação do endereço fornecido pelo autor e ausência de pedido de conversão em execução, além de fundamentação deficiente quanto à alegada ofensa legal e falta de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, tornando adequada a extinção do feito por ausência de interesse de agir nos termos do art. 485 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Extinção Do Processo, Conversão Em Execução, Prequestionamento, Princípio Da Cooperação, Instrumentalidade Dos Atos Processuais, Economia Processual
Processo Civil Direito Civil Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Extinção Do Processo Conversão Em Execução Prequestionamento Princípio Da Cooperação +2 more

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Parties

BANCO J. SAFRA S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extinção da ação de busca e apreensão pela não localização do bem e ausência de conversão em execução
  2. 2 Obrigação do credor de fornecer informações e diligenciar para localização do bem
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios, verificou diversas diligências frustradas para localização do veículo, ausência de comprovação do endereço fornecido pelo autor e ausência de pedido de conversão em execução, além de fundamentação deficiente quanto à alegada ofensa legal e falta de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial, tornando adequada a extinção do feito por ausência de interesse de agir nos termos do art. 485 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se