AREsp 2342731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a existência de outra ação executiva sobre o mesmo título, por constatar omissão do aresto quanto a esse ponto e a necessidade de esclarecimento fático pela Corte local (art. 1.022 do CPC/15).

Parties
Agravante: A T SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA; Agravante: RAUL SACRAMENTO MARIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a existência de outra ação executiva sobre o mesmo título.
Legal Topics
Busca E Apreensão, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Prevenção, Conexão E Continência, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Busca E Apreensão Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Prevenção Conexão E Continência Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

A T SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Agravante

RAUL SACRAMENTO MARIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à existência de outra execução sobre o mesmo título (proc. nº 0822073-35.2020.8.20.5001)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial em face da aplicação da Súmula 735/STF
  3. 3 Prevenção/competência entre varas diante de eventual conexão/continência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a existência de outra ação executiva sobre o mesmo título, por constatar omissão do aresto quanto a esse ponto e a necessidade de esclarecimento fático pela Corte local (art. 1.022 do CPC/15).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a existência de outra ação executiva sobre o mesmo título.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste, como entender de direito, sobre a existência de outra ação executiva sobre o mesmo título objeto destes autos.